STJ: adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida 3 de agosto de 2016
Pedido de vista suspende julgamento de ação do Incra contra registro imobiliário no Tocantins 27 de março de 2015
Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel 7 de outubro de 2014
Propagandista de empreendimento imobiliário não é obrigado a inscrever-se no Conselho de Corretores de Imóveis 30 de agosto de 2013