STJ decide que união estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade de imóvel 26 de março de 2026
TJGO reconhece impenhorabilidade de propriedade rural mesmo acima do limite de módulos fiscais 17 de março de 2026
Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício 4 de março de 2026
STJ: União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel 14 de janeiro de 2026
É impenhorabilidade de pequena propriedade rural vinculada a garantia fiduciária 10 de agosto de 2025
Para impenhorabilidade de bem de família não é necessário o devedor morar no imóvel 13 de fevereiro de 2025
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança 26 de novembro de 2024
