STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador 5 de janeiro de 2021
Inadimplência de contrato de alienação fiduciária configura quebra antecipada e autoriza venda do bem 19 de outubro de 2020
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado 11 de setembro de 2020
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde 18 de agosto de 2020
STF julga inconstitucional a suspensão de advogados por inadimplência de anuidades 13 de agosto de 2020
TJAC desconstitui hipoteca de imóvel pelo banco devido inadimplência da construtora 22 de julho de 2020
