STF mantém corte na aposentadoria por incapacidade permanente e dá vitória ao INSS 19 de dezembro de 2025
STJ afasta prisão civil ao reconhecer impossibilidade financeira do alimentante 18 de dezembro de 2025
Ex-cônjuge sem incapacidade para o trabalho não tem direito a pensão de alimentos do ex-marido 5 de julho de 2025
Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente 7 de junho de 2024
Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença 31 de agosto de 2023
Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico 1 de agosto de 2023
Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade 11 de agosto de 2022
Incapacidade permanente: Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez 23 de março de 2022
