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Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez de risco. A autarquia alegou cerceamento de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial.… Continuar lendo Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença

Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade

Prison interior

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e julgou um processo envolvendo a concessão de auxílio-reclusão após o benefício por incapacidade temporária recebido pelo segurado preso ter sido cessado. Confira abaixo a tese fixada pela TRU e, na sequência, leia o resumo do… Continuar lendo Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade

Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico

Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa… Continuar lendo Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico

Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade

Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o militar de carreira ou temporário – este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 –, diagnosticado como portador do vírus HIV,… Continuar lendo Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade

 Incapacidade permanente: Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez

 Incapacidade permanente: Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse cancelado o auxílio-doença anteriormente concedido a uma beneficiária. A decisão foi da 1ª Turma que converteu o auxílio-doença em aposentadoria por… Continuar lendo  Incapacidade permanente: Auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez

TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir do trânsito… Continuar lendo TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave

STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda… Continuar lendo STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

INSS é condenado a conceder auxílio-doença a trabalhador que comprovou incapacidade em período que ainda era segurado

Wanessa Rodrigues A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJGO condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um trabalhador que é portador de doença crônico-degenerativa. O pedido havia sido negado em primeiro grau sob o fundamento de ausência do cumprimento do requisito da qualidade de segurado, conforme data… Continuar lendo INSS é condenado a conceder auxílio-doença a trabalhador que comprovou incapacidade em período que ainda era segurado

União estável e incapacidade de filho maior de idade garantem direito à pensão por morte

Duas decisões da Justiça mudaram o rumo sobre o direito à pensão por morte. Elas permitiram que companheiros e companheiras, hetero ou homoafetivos, não precisem provar a dependência econômica para ter direito à pensão por morte. Já para filhos e irmãos maiores de 21 anos, a pensão é devida desde que o início da incapacidade… Continuar lendo União estável e incapacidade de filho maior de idade garantem direito à pensão por morte