Incorporadora não poderá cobrar parcelas nem negativar compradores que pedem rescisão contratual 10 de abril de 2026
Justiça obriga incorporadoras a devolver cobranças indevidas em imóveis comprados na planta 29 de novembro de 2025
Capitalização mensal de juros é vedada em financiamentos diretos com incorporadora 16 de fevereiro de 2025
Incorporadora deve devolver encargos por demora na entrega de documentação para financiamento 15 de setembro de 2020
Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial 3 de abril de 2019
Incorporadora é condenada a pagar danos morais coletivos por atraso na entrega de imóveis 12 de julho de 2017
Empreitada gera responsabilidade quando obra é de construtora ou incorporadora 24 de fevereiro de 2016
