Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória 20 de fevereiro de 2015
STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória 19 de maio de 2014
Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa federal 14 de outubro de 2013
Desvalorização por atos legislativos precisa ser considerada em ação indenizatória 16 de agosto de 2013
