Cassada decisão que proibiu divulgação de notícia sobre inelegibilidade de parlamentar 7 de fevereiro de 2017
Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa 16 de julho de 2016
TRE/TO decreta a inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins 9 de maio de 2013
