Juiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração 25 de novembro de 2014
Mantida a validade de autos de infração aplicados pela ANP a posto de combustível 18 de outubro de 2014
TRF4 decide que motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo 29 de março de 2014
Mantida nulidade de auto de infração aplicado pela ANP com base em dispositivo da Lei 9.847/99 1 de março de 2014
Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista 26 de janeiro de 2014
