TJRN suspende efeitos da lei que institui feriado do Dia da Consciência Negra em Natal 7 de novembro de 2014
TJPB denega mandado de segurança que impugnava lei que institui indenização aos usuários de bancos 25 de agosto de 2014
Lei que institui 2% de ICMS sobre perfumes e cosméticos importados é declarada inconstitucional 2 de junho de 2014
Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição 4 de maio de 2014
