Ex-companheira que recebia pensão de alimentos garante o direito à pensão por morte 11 de novembro de 2025
Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor 28 de março de 2025
Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor 12 de junho de 2024
Os sucessores têm legitimidade para cobrar diferenças da aposentadoria deixada pelo falecido 18 de julho de 2021
É direito da dependente o benefício previdenciário se comprova união estável com o segurado 31 de julho de 2020
Ex-combatentes: aplica-se à pensão por morte a lei vigente ao tempo do óbito do instituidor do benefício 22 de fevereiro de 2019
Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício 23 de julho de 2015
