STJ: reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança 25 de abril de 2018
Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem 10 de dezembro de 2015
É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola 27 de outubro de 2015
Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa 14 de setembro de 2015
INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil mesmo havendo interesse previdenciário 26 de julho de 2015
Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional 22 de maio de 2015
Suspensão de autos de infração contra moradores do PNSC atende ao interesse público 15 de abril de 2015
