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Tag: interno

Apelação deve ser julgada mesmo sem pagamento de multa do agravo interno

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada em agravo interno – decorrente de agravo de instrumento – considerado manifestadamente inadmissível, não impede o exame de apelação interposta em momento subsequente no mesmo processo. Para o colegiado, como o agravo… Continuar lendo Apelação deve ser julgada mesmo sem pagamento de multa do agravo interno

Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno sem preparo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado.… Continuar lendo Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno sem preparo

Ministro afasta multa por interposição de agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso

Conforme ministro, o mero inconformismo com a decisão agravada não enseja a necessária imposição da multa. O ministro Raul Araújo, do STJ, afastou multa por interposição de agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso especial. Para S. Exa., o mero inconformismo com a decisão agravada não enseja a necessária imposição da multa. A recorrente, uma… Continuar lendo Ministro afasta multa por interposição de agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso

Família de interno que se suicidou no IPF receberá indenização

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado a pagar indenização de mais de R$ 100 mil ao filho e à mãe do homem que se suicidou na cela de triagem do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Internado sob a acusação de ter matado a esposa, se enforcou. Caso Os familiares ingressaram na Justiça requerendo… Continuar lendo Família de interno que se suicidou no IPF receberá indenização

Improcedência de agravo interno não gera multa automática

A aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo… Continuar lendo Improcedência de agravo interno não gera multa automática

Improcedência de agravo interno não gera multa automática

A aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo… Continuar lendo Improcedência de agravo interno não gera multa automática

Supermercados amargam prejuízos com costumeiras ‘panes’ em circuito interno de TV

As panes nos sistemas de filmagem de supermercados costumam causar prejuízos aos estabelecimentos, principalmente em discussões judiciais sobre danos morais suportados por clientes maltratados nas lojas. A 2ª Câmara Civil do TJ, por exemplo, manteve sentença da comarca de São José que condenou um supermercado a pagamento por danos morais, no valor de R$ 20… Continuar lendo Supermercados amargam prejuízos com costumeiras ‘panes’ em circuito interno de TV

Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa médica

A 7ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida, modificou decisão de 1º grau e condenou uma cooperativa médica a indenizar uma instrumentadora cirúrgica, por entender que ela foi vítima de dano moral em razão de ofensas à sua imagem e honra. Segundo narrou a trabalhadora, a… Continuar lendo Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa médica

Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador e manteve sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que havia ratificado a dispensa por justa causa do reclamante, em decorrência de ele ter agredido um adolescente enquanto atuava como coordenador numa das unidades da Fundação Casa. Segundo se… Continuar lendo Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição

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