Nova regra para herança e divórcio pode diminuir em mais de 50% os custos para a família 22 de agosto de 2024
Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo 27 de junho de 2024
Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação 23 de agosto de 2023
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário 20 de julho de 2023
Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória 21 de junho de 2023
É ônus do credor não admitido no inventário a conversão de habilitação em ação de cobrança 9 de maio de 2023
