IPTU: Prescrição é do dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. 21 de julho de 2025
Juiz dispensa pagamento prévio de IPTU para homologação de partilha em arrolamento sumário 26 de maio de 2025
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 8 de abril de 2025
STJ: IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel 1 de abril de 2025
STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado 18 de março de 2025
Entenda o que é o valor venal de um imóvel e como calculá-lo para fins de ITBI 21 de fevereiro de 2025