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TST reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação 19 de agosto de 2015
Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal 8 de julho de 2015
TRF1 mantém sentença que afastou condenação de Joaquim Barbosa por suposta irregularidade no uso de imóvel funcional 27 de março de 2015
TRT-3 constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal 20 de março de 2015