INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa 10 de março de 2021
STJ: locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato 16 de março de 2016
Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora 10 de abril de 2015
Sindicato não precisa de autorização expressa de filiados para agir judicialmente 29 de março de 2015
Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente 25 de dezembro de 2013
Record e site R7 estão proibidos judicialmente de divulgar vida pessoal da atriz Paola Oliveira 26 de julho de 2013