Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência 15 de dezembro de 2014
Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT não pode ser alterado no Judiciário 27 de novembro de 2014
Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário 21 de agosto de 2014
