TST anula julgamento onde uma advogada não pode participar por estar convalescendo de uma cesariana 1 de maio de 2026
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa 26 de fevereiro de 2026
STJ anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização 20 de setembro de 2025
Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual 22 de julho de 2025
Os Tribunais de Contas têm cinco anos para julgar seus processos, sob pena de prescrição 28 de abril de 2025
O julgamento estendido aplica-se em agravo de instrumento na fase de liquidação de sentença 27 de março de 2025
