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STJ reconhece deficiência de defesa no júri e anula condenação já transitada em julgado 15 de janeiro de 2025
STJ anula tribunal do júri após promotor utilizar argumento de autoridade para convencer jurados 4 de dezembro de 2024
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas 4 de outubro de 2024
Impedir réu de expor histórico de vítima a Tribunal do Júri viola plenitude da defesa 31 de agosto de 2024
Exceção: Morte de réu tira da competência do júri corréu acusado de cometer crime conexo 22 de agosto de 2024
