Necessidade de equilíbrio atuarial justifica reajuste de contribuição de previdência privada 15 de março de 2015
Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência 15 de dezembro de 2014
Cobrança abusiva de honorários, diz TJ, justifica nulidade de contrato de consultoria 7 de dezembro de 2014
Mesmo que infundada, suspeita já justifica expedição de mandado de prisão temporária 23 de novembro de 2014
Pagar só parcelas vencidas não justifica reintegração na posse de caminhão financiado 7 de novembro de 2014
Doença que não gera incapacidade para o trabalho não justifica recebimento de amparo assistencial 10 de agosto de 2014
