Município indenizará dono de imóvel em obras após derrubá-lo ao arrepio da legislação 27 de fevereiro de 2022
Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito 9 de julho de 2020
Trabalhador rural de fazenda na Argentina terá direitos garantidos pela legislação brasileira 2 de dezembro de 2015
Reiterados descumprimentos da legislação trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo 16 de outubro de 2015
TST afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira 24 de agosto de 2015
Por fraudar legislação, Copel é condenada de forma solidária em processo de eletricista terceirizado 20 de julho de 2015
Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas 14 de abril de 2015
