TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia 4 de maio de 2023
Juizado Especial Federal é competente para julgar pagamento de licença-prêmio não gozada 10 de setembro de 2022
Licença-prêmio não gozada é convertida em pecúnia com inclusão do abono de permanência 8 de setembro de 2022
Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro 14 de julho de 2022
Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria 22 de fevereiro de 2021
Reconhecido direito à licença-prêmio em mandato classista de servidor municipal 10 de novembro de 2019
Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada para aposentadoria 27 de outubro de 2019
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia 7 de abril de 2018
