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Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS 8 de janeiro de 2021
Aprovado em concurso público garante o direito de ir para o fim da lista após nomeação 26 de março de 2019
STJ: nomeação em concurso público pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista 18 de junho de 2016
Município é condenado por não tirar nome de ex-agente de saúde da lista de prestadores de serviço 25 de fevereiro de 2016
