Promotor é condenado por má-fé após propor ação de improbidade administrativa infundada 26 de agosto de 2020
Motorista de aplicativo e advogado são condenados por litigância de má-fé por omissão da verdade de fatos alegados 15 de março de 2020
Filho que ingressou com ação trabalhista contra espólio do pai é condenado por má-fé 7 de março de 2020