TJPE: Ex-vereadores condenados por improbidade administrativa devido a loteamento político 11 de setembro de 2025
TJSP reconhece responsabilidade exclusiva de construtora por problemas em pavimentação de loteamento 18 de março de 2022
STJ: Comprador de imóvel não deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção 28 de julho de 2021
Tribunal mantém sentença que proíbe a cobrança de ITU e IPTU antes da entrega de loteamento 1 de março de 2021
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro 23 de setembro de 2020
Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado 11 de fevereiro de 2016
