A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo governo do Maranhão em caso que envolve a disputa pelo terreno destinado à construção de 256 unidades habitacionais em São Luís. A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa Minha… Continuar lendo STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade e sustou a aplicabilidade da Lei Municipal n° 463/2012 e da Resolução n° 005/2012, que afixaram os salários do prefeito e vice-prefeito e os subsídios dos vereadores do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, para os anos de 2013/2016. A decisão… Continuar lendo Lei que alterou salários de prefeito e vereadores de São Luís Gonzaga é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou pedido do Ministério Público Estadual (MPMA) e julgou constitucional o artigo 3º da Lei Municipal 3.267/93, que estruturou o Conselho Municipal de Saúde de São Luís, conferindo a presidência do órgão ao secretário municipal de Saúde. Compete ao órgão acompanhar, controlar e fiscalizar as ações… Continuar lendo TJMA julga constitucional lei que estruturou Conselho de Saúde de São Luís
Em remessa obrigatória, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira condenou o município de São Luís do Norte a indenizar Francisco Cardoso Farias por dano moral, no valor de R$ 15 mil, devido a objeto metálico deixado em seu antebraço, após cirurgia a que foi submetido no Hospital Municipal. A sentença, proferida… Continuar lendo Município de São Luís do Norte terá de indenizar homem por erro médico
O projeto para implantação de uma fábrica de fardamento destinado aos internos do sistema prisional foi discutido durante a reunião mensal do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF), realizada no auditório do Centro Administrativo do TJMA. A unidade deverá funcionar no presídio feminino e absorverá a força de trabalho das… Continuar lendo Fábrica de fardamento deverá ser implantada em presídio feminino de São Luís
O juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a intimação do Município de São Luís para se manifestar, no prazo de 72h, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti para anular o Decreto nº 46.841/2015, que… Continuar lendo Município de São Luís tem 72h para se manifestar sobre reajuste das tarifas de ônibus
A prefeitura de São Luís deverá cadastrar trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente o Edifício Santa Luzia (Bairro São Francisco), no programa “Minha Casa Minha Vida”, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve liminar do juízo da… Continuar lendo TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias
O ex-prefeito de São Luís de Montes Belos, Sandoval Rodrigues da Matta e Inézio Magno de Oliveira foram condenados por ato de improbidade administrativa. Os dois agiram em conluio para vender ao município dois imóveis supervalorizados, que seriam destinados à construção de casas populares. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau, Carlos… Continuar lendo Mantida condenação a ex-prefeito de São Luís de Montes Belos por supervalorização de imóveis
A Editora Globo foi condenada ao custeio de passagens aéreas ou pagamento de indenização correspondente, além de dano moral, a clientes de São Luís que participaram das promoções da editora “Assinou, Viajou” e “Vem Voando Assinar” e deixaram de receber as passagens conforme o prometido nas ações. A decisão é da 1ª Câmara Cível, que… Continuar lendo Editora Globo deverá indenizar clientes de São Luís por prática abusiva
