Em repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo 14 de setembro de 2025
Não é cabível honorários no cumprimento de sentença em mandado de segurança individual 14 de fevereiro de 2025
Não há honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual 28 de novembro de 2024
Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança 5 de setembro de 2024
Mandados de segurança idênticos ensejam aplicação de multa por litigância de má-fé 29 de abril de 2024
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado 1 de abril de 2024
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia 31 de outubro de 2023
