Membros do Ministério Público devem residir nas comarcas onde atuam, determina CNMP 30 de abril de 2026
STJ: A desconsideração da personalidade jurídica com base na Teoria Menor não atinge membros do Conselho Fiscal 8 de abril de 2024
TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores 6 de fevereiro de 2021
Suspensa decisão que concedeu diferenças de diárias a juiz com base na simetria com membros do MPU 18 de abril de 2017
Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção 30 de setembro de 2015
Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP 17 de fevereiro de 2015
