STJ: Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança 13 de setembro de 2017
Menor dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal 20 de outubro de 2016
STF: Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido 29 de setembro de 2016
TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais 28 de julho de 2016
TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais 20 de julho de 2016