O Dia de Tiradentes é um feriado em comemoração ao mártir mineiro. Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, foi um mártir da Inconfidência Mineira. O Dia de Tiradentes é um feriado em comemoração ao mártir mineiro. Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, foi um mártir da Inconfidência Mineira. É… Continuar lendo Conheça a história de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira
Os municípios devem observar o piso nacional do magistério público, estabelecido na Lei nº 11.738/2008. De forma que não podem se eximir de seu cumprimento, seja amparado em valores inferiores previstos em legislação estadual ou municipal ou, ainda, sob o pretexto de exceder os limites das despesas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.… Continuar lendo TRT-3 mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional
O procurador-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei de Minas Gerais que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol daquele estado. De acordo com o autor, a lei estadual invadiu competência legislativa da União para tratar de normas… Continuar lendo PGR questiona lei mineira que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5377, com pedido de liminar, contra o inciso V do artigo 106 da Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do estado. O relator da ADI é o… Continuar lendo PGR questiona validade de lei mineira sobre critérios para promoção na magistratura estadual
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais, que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores. A norma, de acordo com o procurador, afronta… Continuar lendo PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5321, com pedido de liminar, contra dispositivos da Resolução 794/2015, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do órgão e da Justiça de primeiro grau do estado.… Continuar lendo ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira
A Construtora Pereira de Almeida S.A, sediada em Minas Gerais, deve saldar o empréstimo milionário contraído em 1992 junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para o custeio do projeto “Terminal Rodoferroviário de Cargas Fernão Dias”. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso relatado pelo… Continuar lendo Construtora mineira deve quitar empréstimo milionário com a Finep
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo governador de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876. Após o voto do ministro Dias Toffoli, relator, pelo acolhimento parcial dos embargos para estender a modulação, a ministra Cármen Lúcia pediu vista. Em março de 2014, o STF… Continuar lendo STF discute embargos em ADI que invalidou lei mineira sobre efetivação de professores sem concurso
Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, em que se discute a validade de dispositivos da Lei 14.507/2002, de Minas Gerais, que estabelece regras para a venda de títulos de capitalização e similares no estado. Até o momento, foram proferidos oito votos, com empate… Continuar lendo Suspensa análise de lei mineira que trata da venda de títulos de capitalização
