Decisão entende que área comum de condomínio não pode ser modificada sem autorização 1 de fevereiro de 2019
STJ decide que após apresentada a contestação a causa de pedir da ação não pode ser modificada 2 de abril de 2018
STJ: acórdão que modifica substancialmente sentença é marco interruptivo da prescrição 15 de março de 2018
