Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno sem preparo 1 de novembro de 2023
É cabível revisão criminal contra decisão monocrática que dá provimento a recurso especial em desfavor do réu 24 de setembro de 2022
TRT-3 mantém decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário por conter tese contrária a Súmula do TRT-MG 14 de fevereiro de 2017
Sem resolução de mérito: decisão monocrática extingue processo por ausência de provas pré-constituídas 7 de janeiro de 2016
