Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse 23 de setembro de 2015
Candidato reprovado em teste psicológico de concurso do MP poderá participar de prova oral 29 de junho de 2015
Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no PA são questionadas 24 de abril de 2015
Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública 20 de abril de 2015
MP que alterou critérios para benefícios da seguridade social é questionada em ADI 3 de março de 2015
