Olha a multa: 3 novas regras de trânsito entram em vigor neste mês Medidas incorporadas no novo CTB podem causar grande impacto na vida de quem possui um veículo Diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram implementadas em 2021. As mais significativas vieram com a Lei nº 14.071/2020 e a Lei nº 14.229/2021. Mas não… Continuar lendo Olha a multa: 3 novas regras de trânsito entram em vigor neste mês
Com isso você vai anular a sua multa de trânsito As multas de trânsito são espécies de penalidades à possíveis infrações de trânsito, mas o que isso quer dizer? A principio as multas são aplicadas quando há uma desobediência do Código de Trânsito Brasileiro, com finalidade de sancionar os infratores determinadas penas diante de cada… Continuar lendo Com isso você vai anular a sua multa de trânsito
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito… Continuar lendo Justiça Federal suspende fiscalização e multas por videomonitoramento em todo o País
Autarquia também deverá anular multa aplicada a motociclista de Feijó que diz jamais ter viajado para fora do estado. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Feijó condenou o Departamento de Trânsito de Roraima (Detran/RR) ao pagamento de indenização por danos morais, por ter multado um motociclista que diz jamais ter viajado para… Continuar lendo DETRAN de Roraima é condenado a pagar indenização por multa indevida
O juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior decidiu, monocraticamente, manter a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que assegurou a liberação de veículos retidos, por transporte irregular de passageiros, sem prévio pagamento de multas. A decisão ocorreu nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Jorge Gomes… Continuar lendo Mantida decisão que assegura liberação de veículos sem prévio pagamento de multas de trânsito
Veja Como Evitamos a Cassação da CNH do Cliente Leonardo Ao receber a notificação, Leonardo ficou assustado e logo procurou o serviço Doutor Multas Você consegue imaginar o quanto uma pessoa, que já está cumprindo o tempo de suspensão da CNH, ficaria surpresa ao receber em sua casa uma notificação, informando que está sendo instaurada… Continuar lendo Motorista evita cassação da CNH utilizando recurso personalizado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de provas, a… Continuar lendo Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo
Proprietário de veículo provou que placa tinha sido clonada e infrações foram injustamente aplicadas A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cambuí que declarou nulos autos de infração de trânsito e as multas deles decorrentes atribuídas a um cidadão. O proprietário do veículo conseguiu demonstrar… Continuar lendo TJMG mantém decisão que anulou multas de trânsito por placa clonada
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou, por ausência de fundamentação, decisões administrativas do Departamento de Operações do Sistema Viário do Município de São Paulo, que indeferiram defesas prévias apresentadas contra multas de trânsito. Relator, o desembargador Maurício Fiorito destacou que a decisão administrativa não indicou os motivos do indeferimento das defesas prévias… Continuar lendo Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação
