É necessário interpor dois agravos internos distintos para impugnar decisões que negam seguimento a REsp e RE? 5 de maio de 2026
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes 22 de janeiro de 2025
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal 7 de fevereiro de 2023
Coerdeiro é parte ilegítima para propor ação de dissolução parcial de sociedade visando haveres 27 de setembro de 2022
O herdeiro necessário não tem legitimidade para ação de dissolução parcial de sociedade 29 de agosto de 2022
Sem garantia real, é desnecessária a outorga uxória do cônjuge como litisconsorte necessário 12 de fevereiro de 2022
Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro 20 de agosto de 2021