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Aprovado que teve a posse negada ganha direito de assumir o cargo
20 de dezembro de 2015
Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor
15 de dezembro de 2015
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9 de dezembro de 2015
Negada liminar a acusado de pichar monumentos históricos em Belo Horizonte
7 de dezembro de 2015
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28 de novembro de 2015
Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor
27 de novembro de 2015
Negada indenização a deputado por declaração ofensiva em rede social
14 de novembro de 2015
Negada liminar a condenado por exploração de jogo do bicho na Baixada Santista
3 de novembro de 2015
Negada liminar em ação que pede nulidade de demarcação de terra indígena em SC
28 de outubro de 2015
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