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Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial 12 de setembro de 2016
TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras 25 de maio de 2016
Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto 6 de fevereiro de 2016
Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiário por negativa em fornecer medicamento 23 de janeiro de 2016
