Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no… Continuar lendo STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, concederam parcialmente a ordem em mandado de segurança impetrado por E.S.R. contra ato do governador que tornou sem efeito sua nomeação para concurso público. A impetrante relata que se inscreveu no concurso de provas e títulos para o cargo de gestor sócio-organizacional/assistente social. Soube que algumas pessoas já… Continuar lendo Nomeada em concurso deverá ser avisada por correspondência
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade, em sessão na última quarta-feira, negaram provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra S.E da S.P.. A agravada impetrou mandado de segurança quando, após ser nomeada por meio de decreto do Governador para o cargo de Profissional de Serviços Hospitalares,… Continuar lendo Nomeada em concurso tem direito a posse mesmo com ato anulado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma candidata que queria recuperar vaga de deficiente em concurso público. A autora perdeu o direito ao cargo após avaliação de junta médica da UFRGS, que teria concluído que ela não porta deficiência física. A decisão da 3ª Turma foi tomada em… Continuar lendo Candidata perde vaga especial por ser considerada sem deficiência por perícia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de nomeação de uma candidata, aprovada dentro do número de vagas, para o cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica, inclusive para fins de progressão na carreira militar. O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento, já consolidado no Tribunal, de que o candidato… Continuar lendo STJ garante nomeação de candidata em cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que autoriza Katiene Márcia Teixeira Dias a assumir o cargo de agente de serviços gerais na Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia. A candidata foi aprovada em concurso público regido pelo edital nº… Continuar lendo Candidata que não foi notificada de sua aprovação poderá assumir cargo
