STJ decide que OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades 20 de outubro de 2019
Advogado de Pernambuco vai a julgamento por conceder entrevistas demais à imprensa 9 de agosto de 2019
STJ: não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público 4 de agosto de 2019
