TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar 18 de dezembro de 2013
Pagamento de pensão deve ser regido pela legislação vigente na data do óbito do servidor público federal 10 de novembro de 2013
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou 13 de agosto de 2013
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito 12 de maio de 2013
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito 4 de maio de 2013
