Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público efetivo faz jus à pensão por morte do pai 21 de fevereiro de 2021
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial 15 de outubro de 2020
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS 3 de fevereiro de 2017
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS 4 de junho de 2016
Administradora de cartões é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho 17 de novembro de 2015
Administradora de cartões é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho 11 de novembro de 2015
Ocupante de cargo de Supervisor de Expediente do TJBA não precisa de registro no CRA do Estado 21 de janeiro de 2015
