A justificação criminal é a via adequada para nova oitiva para retratação da vítima 15 de novembro de 2022
Ministro anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória 22 de outubro de 2019
Juiz garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase de inquérito policial 22 de setembro de 2019
