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STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor 20 de junho de 2023
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião 21 de fevereiro de 2019
Não ocorre a incidência de honorários nas execuções de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública 1 de agosto de 2015
