Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição 15 de novembro de 2014
Denunciar conduta antiética de concorrente para órgão fiscalizador é ato do cotidiano 13 de novembro de 2014
Fraude praticada por terceiro colocou nome de mulher em órgão de restrição ao crédito 19 de setembro de 2014
TJSP determina que órgão estadual faça transporte de cadáveres de pessoas não identificadas 11 de agosto de 2014
Órgão Especial decide que lei de parcelamento de multas de veículos é constitucional 6 de agosto de 2014
Falta de autorização de órgão público impede transporte interestadual de passageiros 31 de julho de 2014
Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial 17 de abril de 2014
