São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários 17 de dezembro de 2024
Constituição Estadual não pode conferir competência originária a TJ para processar e julgar comandante da PM 27 de julho de 2017
TJPB determina que Faculdade restabeleça matrícula originária de aluna em curso de Medicina 30 de abril de 2014