Doação sob a forma de dação em pagamento não pode implicar dispensa tácita da colação 13 de março de 2025
A ilegitimidade do denunciante da lide não afasta o seu dever pagar honorários advocatícios 23 de janeiro de 2025
Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do STF 26 de novembro de 2024
Religado o fornecimento de água a consumidora com dívidas antigas, mas com faturas atuais em dia 25 de novembro de 2024
