TRF1 rejeita pedido de anulação de parcelamento de débito feito por empresa com base na Lei Rouanet 19 de junho de 2015
Concedida liminar para proibir parcelamento dos salários dos oficiais da Brigada Militar 25 de março de 2015
Negada fixação de multa em caso de descumprimento de liminar que proíbe parcelamento dos salários 23 de março de 2015
Governo deve informar se magistério e funcionários de escolas públicas serão atingidos pelo parcelamento de salários 18 de março de 2015
