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TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 19 de setembro de 2014
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial 20 de julho de 2014
Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns 16 de outubro de 2013
Acusada de participação em crime de tráfico internacional obtém desbloqueio parcial de valores da conta corrente 13 de outubro de 2013
Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial 30 de junho de 2013
