O prazo decadencial para anulação de partilha de bens em dissolução de união estável é de quatro anos 5 de agosto de 2019
STJ afasta partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens 2 de maio de 2018
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio 24 de abril de 2018
Ministro Toffoli afirma que legislador escolheu diferenciar cônjuges e companheiros 1 de abril de 2017
STJ: Não deve ser incluído em partilha de bens o lucro destinado a reinvestimento 31 de agosto de 2016
