STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior 27 de abril de 2022
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas 4 de fevereiro de 2020
Justiça suspende CNH de pai até que pague pensão alimentar atrasada para sua filha 21 de novembro de 2019
Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo 7 de novembro de 2019
Mulher tem direito a continuar recebendo pensão de ex-cônjuge após prazo de acordo 17 de fevereiro de 2019
STJ: prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos 23 de agosto de 2018
STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado 21 de fevereiro de 2018
